Legislação
Documento | Descrição | Data | Link para Download |
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Lei Municipal Nº 14.746/23 | Institui o Sistema de Inovação de Juiz de Fora; define os polos de desenvolvimento do Município; dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (Comdeti) e dá outras providências | 04/12/2023 | |
Decreto nº 16.380/24 | Regulamenta os arts. 39, 40 e 41, da Lei Municipal nº 14.746, de 04 de dezembro de 2023, que dispõem dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (COMDETI) e dá outras providências. | 30/01/2024 | |
Decreto nº 16.448/24 | Regulamenta os arts. 1º, 2º (inciso I) e 6º da Lei Municipal nº 14.746, de 04 de dezembro de 2023, que dispõem sobre a criação, composição e finalidades do Sistema Municipal de Inovação em Juiz de Fora. | 11/03/2024 | |
PORTARIA Nº 13.086/24 | Indica os representantes da Administração Municipal e da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (COMDETI), biênio 2024-2026 | 17/04/2024 | |
PORTARIA Nº 13.088/24 | Indica os representantes da Administração Municipal e da Sociedade Civil para composição da Coordenação do Sistema Municipal de Inovação (Simi-JF). | 17/04/2024 | |
Errata | Altera a composição da Coordenação do Simi | 18/04/2024 | |
Errata | Altera a participação do Sebrae no COMDETI | 18/04/2024 |